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ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO CRIMINAL: Defesa integral nos processos que envolvem crimes praticados contra a Ordem Tributária e Econômica - Lavagem de Dinheiro - Crimes contra o Consumidor - Crimes contra as Licitações - Crimes Eleitorais - Crimes Ambientais - Crimes contra a Administração Pública e a Administração da Justiça - Crimes Falimentares - Crimes contra a Vida - Crimes contra a Pessoa - Crimes contra a Honra - Crimes contra a Dignidade Sexual - Crimes contra a Propriedade Imaterial - Crimes contra a Vida -Tribunal do Júri - Crimes de Trânsito - Violência Doméstica contra a Mulher - Crimes contra o Patrimônio - Crimes de Falsidade - Crimes de Ódio (Homofobia e Transfobia) e Crime de Racismo; Acompanhamento de Inquérito Policial Federal e Civil - Pedido de Liberdade Provisória - Relaxamento de prisão - Impetração de Habeas Corpus - Recursos em Geral - Pedido de Instauração de Queixa-Crime - Confecção de Notícia Crime para instauração de inquérito policial.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Licitações Públicas: Análise de instrumentos convocatórios - Impugnação a editais - Acompanhamento do cliente em licitações presenciais ou eletrônicas - Interposição de recursos administrativos e defesa em contrarrazões - Pareceres técnicos acerca dos documentos de habilitação e classificação da proposta das licitantes - Medidas perante Tribunais/Cortes de Contas, Corregedoria, Agências Reguladoras e Ministério Público - Medidas judiciais diversas - Contratos Administrativos: Defesas administrativas em caso de revogação ou anulação de licitações ou contratos - Defesas envolvendo aplicação de penalidades de multa advertência, suspensão, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade e outros - Medidas para alteração ou rescisão de contrativo administrativo - Pedido de reajuste, repactuação ou recomposição do valor inicial contratado para a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato - Cobrança de pagamentos - Medidas referentes à fiscalização de contratos - Requerimento de providências e tratativas diversas junto à Administração - Servidor Público: Acúmulo de cargos públicos - Acompanhamento e defesa em Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Tomada de Contas - Defesa em ações de ressarcimento ao erário e improbidade administrativa - Assédio moral/sexual no serviço público - Ações judiciais ou administrativas ligadas a aposentadorias e pensões estatutárias, sob à égide do Regime Próprio de Previdência - Percepção de gratificação e promoção - Estágio probatório - Proteção do servidor em ações individuais ou coletivas, na defesa de seus direitos previstos em Lei, nas esferas municipal, estadual ou federal.
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