DIREITO CRIMINAL:

 

Defesa integral nos processos que envolvem crimes praticados contra a Ordem Tributária e Econômica - Lavagem de Dinheiro - Crimes contra o Consumidor - Crimes contra as Licitações - Crimes Eleitorais - Crimes Ambientais - Crimes contra a Administração Pública e a Administração da Justiça - Crimes Falimentares - - Crimes contra a Honra - Crimes contra a Dignidade Sexual - Crimes contra a Propriedade Imaterial - Crimes de Trânsito - Violência Doméstica contra a Mulher - Crimes contra o Patrimônio - Crimes de Falsidade - Acompanhamento de Inquérito Policial Federal e Civil - Pedido de Liberdade Provisória - Relaxamento de prisão - Impetração de Habeas Corpus - Recursos em Geral - Pedido de Instauração de Queixa-Crime - Confecção de Notícia Crime para instauração de inquérito policial.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO:

 

Licitações Públicas: Análise de instrumentos convocatórios - Impugnação a editais - Acompanhamento do cliente em licitações presenciais ou eletrônicas - Interposição de recursos administrativos e defesa em contrarrazões - Pareceres técnicos acerca dos documentos de habilitação e classificação da proposta das licitantes - Medidas perante Tribunais/Cortes de Contas, Corregedoria, Agências Reguladoras e Ministério Público - Medidas judiciais diversas.

 

Contratos Administrativos: Defesas administrativas em caso de revogação ou anulação de licitações ou contratos - Defesas envolvendo aplicação de penalidades de multa advertência, suspensão, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade e outros - Medidas para alteração ou rescisão de contrativo administrativo - Pedido de reajuste, repactuação ou recomposição do valor inicial contratado para a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato - Cobrança de pagamentos - Medidas referentes à fiscalização de contratos - Requerimento de providências e tratativas diversas junto à Administração.

 

Servidor Público: Acúmulo de cargos públicos - Acompanhamento e defesa em Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Tomada de Contas - Defesa em ações de ressarcimento ao erário e improbidade administrativa - Estágio probatório - Proteção do servidor em ações individuais ou coletivas, na defesa de seus direitos previstos em Lei, nas esferas municipal, estadual ou federal.

 

DIREITO ELEITORAL:

 

Consultoria e assessoria para Partidos Políticos, Pré-Candidatos(as) e Candidatos(as) em período eleitoral - prestação de conta eleitoral e anual - propositura ou defesa em processos eleitorais de ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), recursos contra diplomação ou impugnação do mandato eletivo (AIME) e processo que envolvam crimes de boca de urna, calúnia eleitoral, compra de votos, derramamento de santinhos, difamação eleitoral, falsidade ideológica eleitoral, divulgação de fatos inverídicos (fake News), injúria eleitoral, promover desordem prejudicando trabalhos eleitorais, uso de frases e slogans de governo, transporte de eleitores, etc.